Atualizado em 19 de abril de 2026
Nosso Compromisso
O Portal JurisIA foi desenvolvido com privacidade por design. Seus dados são tratados com o máximo sigilo, armazenados de forma segura e nunca vendidos, compartilhados para fins comerciais ou utilizados para treinamento de inteligência artificial. Cada informação inserida pertence exclusivamente a você e está vinculada ao seu cadastro (CPF ou CNPJ).
1. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
Dados de Cadastro
- Nome completo, e-mail e senha (armazenada com hash criptográfico bcrypt)
- CPF ou CNPJ (para identificação única e isolamento de dados)
- Número da OAB e escritório (opcionais)
- Telefone (opcional)
Dados de Uso
- Casos jurídicos cadastrados e documentos enviados
- Conversas com a IA (perguntas e respostas)
- Peças processuais geradas
- Histórico de consumo de créditos
Dados que NÃO Coletamos
- Não utilizamos cookies de rastreamento
- Não temos Google Analytics ou ferramentas de tracking
- Não coletamos dados de navegação ou localização
- Não utilizamos pixels de conversão ou retargeting
2. Para que Usamos seus Dados
- Autenticação: identificar você e dar acesso seguro à sua conta.
- Prestação do serviço: processar seus casos, gerar peças, responder consultas com IA.
- Pagamentos: processar compras de créditos via processador de pagamentos seguro.
- Comunicação: enviar e-mails de recuperação de senha quando solicitado.
Não usamos seus dados para marketing, publicidade, análise comportamental ou qualquer outra finalidade além das listadas acima.
3. Armazenamento e Segurança
- Servidor seguro com certificado SSL/TLS ativo — toda comunicação entre seu navegador e nosso servidor é criptografada.
- Senhas protegidas com hash criptográfico bcrypt — nem nós temos acesso à sua senha original.
- Isolamento por CPF/CNPJ — seus dados (casos, documentos, conversas) são vinculados exclusivamente ao seu cadastro. Nenhum outro usuário tem acesso.
- Banco de dados protegido com acesso restrito ao servidor da aplicação. Não há acesso público ao banco.
- CORS configurado — apenas domínios autorizados podem se comunicar com nossa API.
4. Operadores de Dados (Terceiros)
Para prestar o serviço, utilizamos provedores técnicos que processam dados de forma limitada e segura. Esses provedores não têm acesso livre aos seus dados e atuam apenas como operadores (conforme Art. 5°, VII da LGPD):
Provedor de Inteligência Artificial
Processa suas perguntas e contexto dos casos para gerar respostas de IA. O provedor não usa seus dados para treinar modelos (conforme política da API comercial). Os dados são transmitidos via HTTPS e não são armazenados permanentemente.
Provedor de Pesquisa Jurídica
Processa consultas de pesquisa para verificar jurisprudência e fontes legais. Recebe apenas a consulta de pesquisa, sem dados pessoais do usuário.
Processador de Pagamentos
Processa pagamentos de créditos. Recebe seu e-mail e dados da transação. Opera com certificação PCI-DSS e em conformidade com a LGPD. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
Provedor de Hospedagem
Fornece a infraestrutura de servidor onde a aplicação e banco de dados estão hospedados. Opera com segurança física e lógica em data centers profissionais.
Nenhum desses provedores tem acesso irrestrito aos seus dados. Todos operam sob contratos de prestação de serviço e políticas de privacidade próprias.
5. Seus Direitos (LGPD — Lei 13.709/2018)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Acesso
Saber quais dados seus possuímos
Correção
Corrigir dados incompletos ou errados
Eliminação
Solicitar exclusão dos seus dados
Portabilidade
Exportar seus dados em formato legível
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail evertonsjjj@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exige a LGPD.
6. Retenção de Dados
- Conversas com a IA: armazenadas por até 60 dias, após os quais são automaticamente excluídas.
- Casos e documentos: mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
- Dados de cadastro: mantidos enquanto você tiver conta ativa na plataforma.
- Após exclusão da conta: todos os dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto registros financeiros exigidos por lei (5 anos).
7. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7°):
- Execução de contrato (Art. 7°, V): necessário para prestar o serviço contratado.
- Consentimento (Art. 7°, I): obtido no momento do cadastro, ao aceitar os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II): retenção de registros financeiros conforme legislação fiscal.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Portal JurisIA se compromete a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando:
- A natureza dos dados afetados
- Os titulares envolvidos
- As medidas técnicas adotadas
- Os riscos relacionados ao incidente
9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:
Portal JurisIA
E-mail: evertonsjjj@gmail.com
Responderemos em até 15 dias úteis conforme Art. 18, §5° da LGPD.